IVA

O PCP saudou o anúncio pelo primeiro-ministro da descida do IVA de 21 para 20 por cento em Julho, mas lamentou que só agora o Governo o tenha decidido, quando os portugueses poderiam estar a pagar esse valor desde 1 de Janeiro, como propuseram os comunistas. José Sócrates anunciou hoje que o IVA passará de 21 para 20 por cento em 1 de Julho, depois de o Instituto Nacional de Estatísticas ter divulgado que o défice público baixou para 2,6 por cento em 2007. "Como todos se recordam, o PCP apresentou exactamente esta proposta no Orçamento do Estado para 2008, baseando-se nas contas e na óptica do Governo e no pressuposto de que o défice ficaria, como está provado que fica, abaixo dos três por cento", declarou o deputado comunista Honório Novo aos jornalistas, no Parlamento. Sublinhando que a "maioria do PS rejeitou a proposta" comunista, o deputado saudou, por outro lado, que "seis meses depois”, o Executivo de Sócrates venha "dar a mão à palmatória". Honório Novo concluiu que "o país foi penalizado durante mais de seis meses, pagando uma taxa de 21 por cento de IVA quando já desde 1 de Janeiro podia estar a pagar 20 por cento". "Considerámos em Novembro que a partir de 1 de Janeiro deste ano era possível o IVA descer um ponto percentual. O Governo só reconhece isso seis meses depois", reforçou. Honório Novo relembrou que, tal como o PCP anunciou em Novembro do ano passado, os comunistas vão voltar a "apresentar uma proposta para nova redução do IVA para 19 por cento em 2009". "Vamos cumprir esse compromisso", assegurou. O deputado comunista disse ainda que "a partir de 1 de Julho o Governo tem que reforçar a fiscalização por forma a que a descida do IVA de 21 para 20 por cento se reflicta nos preços ao consumidor e não reverta num aumento de lucros para as empresas, que não descerão os preços e ganharão a diferença de um por cento".